Embriaguez: visão toxicológica-legal

Embriaguez

O álcool é um depressor do SNC. Porém, a embriaguez é um fenômeno complexo e deve ser enxergado como um contínuo de fases que dependem da velocidade do consumo, da ingesta alimentar, do humor basal, da capacidade metabólica, do sexo, da idade e das comorbidades do embriagado.

Apesar dos efeitos depressores, o uso de etanol pode provocar uma hiperexcitabilidade adaptativa nos neurônios afetados, resultando notadamente em tremores, insônia pós-embriaguez etc.

Formas de embriaguez [1]

Culposa

Decorre da imprudência ou negligência ao beber de forma exagerada. No entanto, não isenta de responsabilidade;

Preterdolosa

O sujeito, apesar de não querer o resultado, sabe que estando embriagado pode cometer algum crime;

Proveniente de caso fortuito ou força maior

Prevista no art. 28, §1º, do CP, se for completa e deixar o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, isenta de pena;

Acidental

O sujeito acha que está bebendo algo sem nenhum teor alcoólico, ou ingere bebidas com grau baixo, mas que são potencializadas com medicamentos;

Preordenada/voluntária

Nesse tipo de embriaguez, o sujeito bebe para cometer crimes. Aqui está presente a chamada “actio libera in causa”, sendo considera uma agravante de penas, nos termos do art. 61, II, alínea “l”. do CP;

Patológica

É resultante da ingestão em pequenas doses, com manifestações desproporcionais. Vibert dividia a embriaguez patológica em quatro tipos:

• agressiva e violenta: tende ao rime e ao sangue;
• excito-motora: acesso de raiva e de destruição;
• convulsiva: impulsos destruidores e sanguinários;
• delirante: delírios com tendência à autoacusação.

Metabolismo

A cinética de metabolismo do etanol difere da maioria das drogas, nas quais, quando há aumento plasmático de seus níveis, a quantidade de droga metabolizada por unidade de tempo também aumenta. No caso do etanol, mesmo com aumento de sua concentração sanguínea, não há alteração de sua taxa de metabolização, ou seja, o etanol é metabolizado de maneira constante. Portanto, a taxa de oxidação do etanol segue uma cinética de ordem zero, isto é, independe do tempo e da concentração da droga.

Desta forma, as curvas dose-respota logarítmicas apresentam desvio a direita, ou seja, queda da potência tóxica por dose conforme se aumenta o consumo.

As três fases da embriaguez e a lenda árabe [3]

• Eufórica: denominada embriaguez incompleta, quando as funções intelectuais mostram-se excitadas e o agente particularmente, se apresenta com loquacidade, eufórico. É o macaco alegórico;
• Agitada: denominada embriaguez completa, caracterizada pelas perturbações psiconsensoriais profundas, alterando-se as funções intelectuais, apresentando disartria, irritabilidade, violencia, agressividade, sendo a fase que predomina as infrações penais. É o leão alegórico;
• Comatosa: denominada estado comatoso, primeiramente aflora a sonolência, depois progressivamente apresenta-se com náusea, vômito, podendo ocorrer a espurcícia, imundície e porcaria, devido ao relaxamento dos esfíncteres, advindo anestesia profunda e abolição completa dos reflexos. É o porco na alegoria da lenda árabe;

Diferenças significativas entre homens e mulheres [2]

• na média, as mulheres são menores que os homens e, por esse motivo, têm menos água corporal por unidade de peso, na qual o etanol pode ser distribuído; e
• a enzima ADH gástrica é menos ativa em mulheres do que nos homens, fazendo com que o metabolismo gástrico do etanol seja menor nas mulheres.

Detecção

De maior precisão

Métodos colorimétricos e cromatográficos.

Bafômetro

O nível sanguíneo de etanol nos seres humanos pode ser estimado pela determinação das concentrações de etanol no ar expirado uma vez que a relação entre o etanol presente nos gases alveolares ao final da expiração e seu nível sanguíneo é consistente[2].

Referências

1. Wilson Palermo.
2. DORTA, Daniel Junqueira; YONAMINE Mauricio; COSTA, José Luiz da, MARTINI, Bruno Spinosa De. Toxicologia forense. 2018. s. Edgard Blücher. São Paulo - SP. Brasil.
3. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-medicina-legal-e-o-direito-positivo-a-famosa-lenda-arabe-e-o-transito-parte-iii/121942731